Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FAFIPA 2025
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg452035
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de São Mateus do Sul - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A usucapião se destaca como uma forma de aquisição originária da propriedade de bens móveis ou imóveis, por meio do exercício da posse durante os prazos definidos em lei. À luz do que dispõe expressamente o Código Civil sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
- Aaquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por quinze anos ininterruptos, adquire a propriedade do imóvel, sendo o prazo reduzido para cinco anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
- Baquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- Caquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
- Daquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com excônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- Eaquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.