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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAFIPA 2025

Direito CivilParte Geral
Código
qg452036
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de São Mateus do Sul - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No contexto do direito civil, a prescrição e a decadência são institutos essenciais para a segurança jurídica, regulando a perda da pretensão e do próprio direito em razão do tempo. Considerando as disposições expressas do Código Civil sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AOs prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
  2. BA prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  3. CSe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz pode suprir a alegação.
  4. DDeve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
  5. EA prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
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GabaritoC — Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz pode suprir a alegação.

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