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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAFIPA 2025

Direito CivilParte Geral
Código
qg452037
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de São Mateus do Sul - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O Código Civil, em seu Livro III, Título I, estabelece os princípios e normas que regem o negócio jurídico, delineando seus elementos essenciais, validade e efeitos. Nesse sentido, de acordo com o expressamente prescrito no Código Civil sobre o tema, analise a seguir.I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.II. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.III. As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.V. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.Está CORRETO o que se afirma em:
  1. AI e II, apenas.
  2. BI, III e IV, apenas.
  3. CI, III e V, apenas.
  4. DI, II e IV, apenas.
  5. EII e V, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e IV, apenas.

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