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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — FAU 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qg452273
Banca
FAU
Órgão
Câmara de Matelândia - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os prazos recursais, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:
  1. AO recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, sob pena de ser automaticamente inadmitido.
  2. BAs partes deverão ser intimadas das decisões proferidas através do sistema de processo eletrônico, ainda que a decisão seja proferida em audiência.
  3. CSe, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.
  4. DExcetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 10 (dez) dias.
  5. EA ocorrência de motivo de força maior que suspenda o curso do processo não enseja o direito de restituição do prazo recursal em favor da parte prejudicada.
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GabaritoC — Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

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