Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAU 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg452275
- Banca
- FAU
- Órgão
- Câmara de Matelândia - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições do Código Civil acerca dos atos jurídicos ilícitos, assinale a alternativa correta:
- AOs atos praticados em legítima defesa constituem ilícito, todavia não podem ser penalizados.
- BConstituem atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido.
- CO exercício regular de um direito, ainda que exceda os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, não configura ato ilícito.
- DAquele que, por ação ou omissão voluntária violar direito e causar dano a outrem, desde que exclusivamente material, comete ato ilícito.
- EA deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente não é um ato ilícito.