Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FAU 2025
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg452276
- Banca
- FAU
- Órgão
- Câmara de Matelândia - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições do Código Civil a respeito do pagamento indevido, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:
- APresume-se que aquele que efetuou voluntariamente o pagamento do indevido o fez por erro.
- BAquele que recebe o que não lhe era devido está obrigado a restituir o valor em dobro.
- CSe aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida mais perdas e danos.
- DSe o pagamento indevido consistir no cumprimento de uma obrigação de fazer, o beneficiário da prestação deverá desfazer o que houver sido realizado.
- ENão se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.