Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Matelândia (Paraná) — FAU 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Matelândia (Paraná)
- Código
- qg452288
- Banca
- FAU
- Órgão
- Câmara de Matelândia - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.782/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia/PR), não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público:
- AAptidão física e mental.
- BNível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- CExperiência técnica na área, em casos justificados.
- DNacionalidade brasileira.
- EIdade mínima de 21 anos.