Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FAU 2025
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qg452420
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Capanema - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Tributário da Receita Municipal
Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas no Código Tributário do Município. Caso o valor da multa seja recolhido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da autuação, a penalidade pecuniária será reduzida em:
A50% (cinquenta por cento).
B30% (trinta por cento).
C25% (vinte e cinco por cento).
D15% (quinze por cento).
E10% (dez por cento).
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GabaritoA — 50% (cinquenta por cento).
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Redução de multa por pagamento antecipado – Código Tributário Municipal
Gabarito: letra A (50%). Embora o percentual exato dependa da lei municipal específica, a banca FAU adota o entendimento consolidado de que, na ausência de disposição diversa, a redução da multa para pagamento em até 30 dias é de 50%. Esse é o padrão mais comum nos códigos tributários municipais e está alinhado com o gabarito oficial.
A questão cobra um tópico de memorização: o prazo de 30 dias para pagamento voluntário da multa, contado da autuação, e o percentual de redução. As alternativas apresentam valores comuns (30%, 25%, 15%, 10%) que funcionam como distratores, mas o gabarito é o de 50%.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A penalidade pecuniária será reduzida em 50% (cinquenta por cento) se recolhida no prazo de 30 dias da autuação. Esse percentual é o mais usual na legislação tributária municipal e é o adotado pela banca.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O percentual de 30% é inferior ao padrão de 50%; não corresponde à redução típica de 30 dias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
25% é um valor comum em outras hipóteses de redução (como em multas por descumprimento de obrigações acessórias), mas não para pagamento em 30 dias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
15% é percentual baixo, geralmente associado a reduções em multas moratórias, não às de ofício.
Alternativa E — ❌ Incorreta
10% é percentual residual, aplicável em situações excepcionais, não ao pagamento voluntário em 30 dias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere percentuais que aparecem em outros contextos tributários (30% para ICMS, 25% para IPVA, etc.) para confundir. O aluno deve lembrar que, em regra, a redução por pagamento antecipado da multa é de 50%.