Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FAU 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg452731
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Céu Azul - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar representa um órgão:
- AUm órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
- BUm órgão temporário e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
- CUm órgão permanente e dependente dos órgãos governamentais, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
- DUm órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
- EUm órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de aplicar os dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.