Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FAU 2025
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
qg452748
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Céu Azul - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
No dia 30/04/2025 foi realizado o pagamento da fatura do seguro dos veículos de um Ente público. A apólice é referente a 08 (oito) meses, com início da vigência em 01/05/2025 e término em 31/12/2025. Assinale a alternativa que apresenta os registros contábeis nos sistemas patrimonial e orçamentário do Ente na data do pagamento:
AParte do valor deve ser registrado como variação patrimonial diminutiva e o restante deve ser registrado como Ativo Circulante. Não é necessário registro da operação no sistema orçamentário no momento do pagamento.
BO valor integral do pagamento deve ser registrado como Ativo Circulante e despesa orçamentária.
CParte do valor deve ser registrado como variação patrimonial diminutiva e o restante deve ser registrado como Passivo Circulante. O valor integral será registrado como despesa orçamentária.
DO valor integral do pagamento deve ser registrado como variação patrimonial diminutiva e despesa extraorçamentária.
EParte do valor será registrado como variação patrimonial diminutiva e parte como resultados de exercícios futuros. No sistema orçamentário parte do valor será despesa orçamentária e o restante como despesa a realizar.
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GabaritoB — O valor integral do pagamento deve ser registrado como Ativo Circulante e despesa orçamentária.
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Despesas pagas antecipadamente – Seguro de veículos
Gabarito: letra B. No pagamento do seguro com vigência futura, o valor integral é registrado como Ativo Circulante (despesa paga antecipadamente) no sistema patrimonial e como despesa orçamentária no sistema orçamentário. A Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ocorrerá à medida que o serviço for prestado (regime de competência), não no pagamento.
A questão exige o conhecimento do tratamento contábil de despesas pagas antecipadamente na administração pública. Sob o enfoque patrimonial, o valor pago pelo seguro representa um direito ao serviço futuro, sendo classificado como ativo (circulante, quando a vigência se encerra no mesmo exercício). Sob o enfoque orçamentário, o pagamento é uma despesa orçamentária regular, com empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964, arts. 60 a 64).
4Ao longo da vigênciaVPD reconhecida pelo regime de competência
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que parte do valor é VPD e parte Ativo Circulante, e que não há registro orçamentário. Erro: no pagamento, não há VPD (o serviço ainda não foi consumido); e o registro orçamentário é obrigatório (despesa orçamentária).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O valor integral é Ativo Circulante (despesa paga antecipadamente) e também despesa orçamentária (registro do empenho, liquidação e pagamento). Essa é a previsão do MCASP e da Lei 4.320/1964 para pagamentos antecipados de serviços dentro do exercício.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Parte como VPD e parte como Passivo Circulante. Erro: não há passivo (o pagamento já foi efetuado) e a VPD é postergada. O valor integral é despesa orçamentária, mas a afirmação sobre VPD e passivo está equivocada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Valor integral como VPD e despesa extraorçamentária. Erro: VPD não ocorre no pagamento; a despesa é orçamentária, não extraorçamentária (art. 93 da Lei 4.320/1964 trata de operações financeiras não compreendidas na execução orçamentária, que não é o caso).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Parte como VPD, parte como Resultados de Exercícios Futuros, e parte da despesa orçamentária como “despesa a realizar”. Erro: a conta “Resultados de Exercícios Futuros” é para receitas diferidas, não para despesas; “despesa a realizar” é incompatível com pagamento já efetuado. A apropriação da VPD é proporcional ao período de cobertura.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o regime de competência (VPD) com o regime de caixa. No pagamento do seguro, o correto é reconhecer o ativo (despesa paga antecipadamente) e a despesa orçamentária. A VPD só será registrada mês a mês. Fique atento: “despesa extraorçamentária” (alternativa D) é um distrator clássico – nesse caso, a despesa é orçamentária.