Ao final de cada mês, os Entes públicos devem realizar, em seu sistema patrimonial, a provisão de despesas decorrentes da folha de pagamento. A provisão consiste em uma obrigação presente, com provável saída de recursos e que seja possível estimar seu valor com alto grau de confiabilidade. Utilize as seguintes informações para resolução da questão:- Valor bruto dos salários R$ 3.800.000,00.- Valor referente descontos por faltas e atrasos R$ 200.000,00.- Imposto Retido na Fonte R$ 500.000,00.- Previdência Social descontada dos servidores R$ 700.000,00.Desconsiderando os encargos patronais, assinale o valor total da despesa com provisão de férias e décimo terceiro do Ente:
AR$ 700.000,00.
BR$ 620.000,00.
CR$ 600.000,00.
DR$ 500.000,00.
ER$ 460.000,00.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — R$ 700.000,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provisão de Férias e Décimo Terceiro na Contabilidade Pública
Gabarito: letra A — R$ 700.000,00. O valor correto da despesa com provisão mensal de férias e décimo terceiro é obtido tomando como base o salário bruto ajustado pelas faltas e atrasos (R$ 3.600.000,00), aplicando-se a proporção de 1/12 para cada benefício e, no caso das férias, adicionando-se o terço constitucional. O resultado é exatamente R$ 700.000,00.
A NBC TSP 03, item 22, estabelece os critérios para reconhecimento de provisões — obrigação presente, provável saída de recursos e estimativa confiável —, condição atendida pela folha de pagamento. O cálculo do valor, por sua vez, segue as regras trabalhistas e constitucionais: o terço constitucional de férias (CF, art. 7º, XVII) e o décimo terceiro salário (CF, art. 7º, VIII).
Passo a passo do cálculo
Base de cálculo = Salário bruto − Descontos por faltas e atrasos
Provisão mensal de férias (inclui 1/12 do salário + 1/3 constitucional):
Provisão mensal de décimo terceiro (1/12 do salário):
Total da provisão = 400.000 + 300.000 = R$ 700.000,00
Note que os descontos de Imposto de Renda Retido na Fonte (R$ 500.000,00) e Previdência Social (R$ 700.000,00) não reduzem a base de cálculo das provisões, pois são meras retenções a recolher, e não descontos sobre a remuneração do empregado.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, o valor de R$ 700.000,00 corresponde exatamente ao somatório das provisões mensais de férias (com terço constitucional) e décimo terceiro, calculadas sobre o salário ajustado pelas faltas e atrasos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O valor de R$ 620.000,00 não decorre de nenhuma combinação linear dos dados fornecidos. Provavelmente resulta de erro na aplicação das frações (ex.: 1/12 + 1/12 = 600.000, mas com ajuste equivocado de algum desconto).
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 600.000,00 seria o resultado se não fosse incluído o terço constitucional de férias (apenas 1/12 para cada: 300.000 + 300.000). A banca usa esse distrator para testar o conhecimento do adicional constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 500.000,00 é o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte. Não guarda relação com a provisão de férias e décimo terceiro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 460.000,00 poderia surgir de cálculos incorretos, como usar o salário líquido (após todos os descontos) ou aplicar frações erradas. Não corresponde ao procedimento correto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a omissão do terço constitucional de férias. O candidato desatento calcula apenas 1/12 para cada benefício (R$ 600.000,00) e erra. Lembre-se: a provisão de férias inclui sempre o adicional de 1/3 (art. 7º, XVII, CF).
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)