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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FAU 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
qg452756
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Céu Azul - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
As despesas públicas demonstram a aplicação dos recursos públicos arrecadados, permitindo que os órgãos de controle e a população acompanhem sua gestão. Analise os gastos apresentados abaixo e assinale o único que se refere a uma despesa classificada como extraorçamentária:
  1. ADespesas de exercícios anteriores.
  2. BCompra de material permanente (Ativo Imobilizado).
  3. CPagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
  4. DJuros e encargos sobre a dívida pública.
  5. EDepreciação de bens do Ativo Imobilizado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Gabarito: letra C. O pagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) é despesa extraorçamentária, pois corresponde à devolução de um recurso que ingressou como receita extraorçamentária (a captação do empréstimo). As demais alternativas referem-se a despesas orçamentárias, que dependem de autorização legislativa e constam na lei orçamentária.

A banca testa o conhecimento da diferença entre despesas orçamentárias (fixadas no orçamento) e extraorçamentárias (não previstas no orçamento, relativas a pagamentos de recursos transitórios). A confusão mais comum é tratar o principal da ARO como orçamentário, quando na verdade apenas os encargos (juros) o são.

Despesa pública
  • 1Orçamentária
    • Prevista na LOA
    • Autorização legislativa
    • Exemplos
      • Despesas de exercícios anteriores
      • Material permanente (investimento)
      • Juros e encargos da dívida
  • 2Extraorçamentária
    • Não prevista na LOA
    • Recurso transitório
    • Exemplo clássico
      • Pagamento do principal de ARO
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Despesas de exercícios anteriores (DEA) são despesas orçamentárias, pois estão previstas no orçamento do exercício em que são reconhecidas, conforme art. 37 da Lei 4.320/64. Elas não se confundem com extraorçamentárias.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Compra de material permanente é despesa de capital (investimento) classificada como orçamentária. Integra o grupo de natureza 4 (Investimentos) e depende de dotação específica na LOA.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pagamento do principal de operação de crédito por ARO é o exemplo clássico de despesa extraorçamentária. O recurso captado via ARO ingressa como receita extraorçamentária (não pertence ao ente, é um empréstimo de curto prazo), e sua devolução também é extraorçamentária. Já os juros e encargos dessa operação são despesas orçamentárias (correntes).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Juros e encargos da dívida pública são despesas correntes orçamentárias (grupo 2 – Juros e Encargos da Dívida). Dependem de autorização legislativa e constam no orçamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Depreciação de bens do Ativo Imobilizado é uma despesa contábil (não financeira), não representa saída de caixa. Embora seja registrada contabilmente, não é considerada despesa pública nem orçamentária nem extraorçamentária para fins de execução financeira.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os exemplos de despesas extraorçamentárias: pagamento de restos a pagar, resgate de ARO, devolução de cauções, consignações em folha. O principal da ARO é o mais cobrado em provas. Os encargos (juros) são SEMPRE orçamentários.

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: letra C.

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