Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — FAU 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- qg452860
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Céu Azul - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, que corresponde ao período que abrange os primeiros:
- A6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
- B8 (oito) anos completos ou 96 (noventa e seis) meses de vida da criança.
- C10 (dez) anos completos ou 120 (cento e vinte) meses de vida da criança.
- D12 (doze) anos completos ou 144 (cento e quarenta e quatro) meses de vida da criança.
- E13 (treze) anos completos ou 156 (cento e cinquenta e seis) meses de vida da criança.