Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FAU 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg453247
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Céu Azul - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental:
- ALei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001.
- BLei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
- CDecreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
- DLei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
- ELei Nº 13.257, de 08 de março de 2016.