Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FAU 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg453441
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Pinhalão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Preencha a lacuna com a alternativa correta.A Lei _____________ Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabelece os valores mínimos a serem aplicados em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta lei regulamenta a Emenda Constitucional Nº 29 e, portanto, é fundamental para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- AInstitucional.
- BConstitucional.
- CElementar.
- DPrivada.
- EComplementar.