Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FAU 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg453450
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Pinhalão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil.
- ALei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1994.
- BLei Complementar Nº 172, de 15 de abril de 2020.
- CLei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.
- DLei Nº 10.216 de 06 de abril de 2001.
- ELei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.