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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FAU 2025

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg453497
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Pinhalão - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Se desprende do Código Tributário Municipal que qualquer pessoa física ou jurídica que queira construir, reconstruir, reformar, reparar, acrescentar ou demolir edifícios, casas, edículas, assim como proceder ao parcelamento do solo urbano, à colocação de tapumes ou andaimes, e quaisquer outras obras em imóveis está sujeita a prévia licença da Prefeitura e ao pagamento antecipado da taxa de licença para a execução de obras. Segundo Código Tributário Municipal, está isento do pagamento da taxa:
  1. AReformas em barracões de quinta.
  2. BEdificações de madeira.
  3. CDesmembramento, Arruamentos e Loteamentos.
  4. DObras residenciais com menos de 40 m² (quarenta metros quadrados).
  5. EConstrução de passeios, muros e grades.
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GabaritoE — Construção de passeios, muros e grades.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Isenção de Taxa de Licença para Execução de Obras

Gabarito: letra E. A construção de passeios, muros e grades é tipicamente isenta da taxa de licença para obras nos códigos tributários municipais, por ser considerada obra de pequeno porte ou de interesse urbanístico, não abrangida pela regra geral de licenciamento das demais intervenções listadas.

A questão exige conhecimento de isenções específicas previstas no Código Tributário Municipal. Embora o texto legal exato não esteja disponível no contexto, a prática comum e a doutrina indicam que obras como passeios, muros e grades (alternativa E) são frequentemente excluídas da taxa, enquanto reformas, edificações de madeira, desmembramentos e obras residenciais (mesmo abaixo de 40m²) geralmente estão sujeitas ao pagamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Reformas em barracões de quinta (galpões rurais) não são isentas, pois envolvem alteração de edificação existente, exigindo licença e respectiva taxa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Edificações de madeira, por constituírem construção nova, demandam licença prévia, não estando isentas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Desmembramento, arruamentos e loteamentos são obras de parcelamento do solo, sujeitas a licenciamento específico e pagamento da taxa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Obras residenciais com menos de 40 m², embora possam ter alíquota reduzida ou isenção em alguns municípios, não são genericamente isentas conforme a regra geral.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A construção de passeios, muros e grades é classicamente isenta da taxa de licença, por tratar-se de obras de pequeno porte que visam à urbanização e segurança, sendo comum essa previsão nos códigos tributários municipais.

Gabarito: letra E

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