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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg453630
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Pinhalão - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta:
  1. AObrigação restrita aos responsáveis legais, sem sanções administrativas caso haja alguma situação peculiar na escola.
  2. BCorresponsabilidade do Estado e da família, com previsão de responsabilização civil para o ente público bem como por suposta negligência da família ou outro responsável.
  3. CExpansão da obrigatoriedade apenas para a Educação infantil, sem alterações nas demais.
  4. DManutenção do modelo anterior, acrescentando a pré-escola como facultativa ou não existente.
  5. EObrigação exclusiva das redes públicas, sem corresponsabilidade familiar nenhuma.
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GabaritoB — Corresponsabilidade do Estado e da família, com previsão de responsabilização civil para o ente público bem como por suposta negligência da família ou outro responsável.

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