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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg453679
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Pinhalão - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Fundamental
O art. 206 da Constituição Federal garante igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Um dos desdobramentos legais desse princípio está refletido de maneira correta na alternativa:
  1. ANo art. 4.º da LDB, que prevê atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência preferencialmente na rede regular.
  2. BNo art. 7.º da CLT, que dispõe sobre o salário mínimo, o que justifica as ações inadequadas de algumas escolas.
  3. CNo Código Penal, tipificando abandono intelectual.
  4. DNa Lei de Responsabilidade Fiscal, limitando gastos de pessoal.
  5. ENo Estatuto da Pessoa Idosa, assegurando gratuidade no transporte coletivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No art. 4.º da LDB, que prevê atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência preferencialmente na rede regular.

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