Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg453791
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Porto Amazonas - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Educacional
Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II - Direito de ser respeitado por seus educadores.III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
- ASomente as alternativas I, II e V estão corretas.
- BTodas as alternativas estão corretas.
- CExceto o item V, que teve alteração e mudou a redação.
- DNenhuma alternativa está correta.
- ESomente as alternativas I, III e V estão corretas.