Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg453796
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Porto Amazonas - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Educacional
De acordo com o art. 54.do ECA, “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”:I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016).V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.VII - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.VIII - Atendimento e promoção a criança para a aprendizagem de vários idiomas.
- ASomente a alternativa III não faz parte do artigo.
- BSomente a alternativa VI não faz parte do artigo.
- CSomente a alternativa II não faz parte do artigo.
- DSomente a alternativa VIII não faz parte do artigo.
- ESomente a alternativa IV não faz parte do artigo.