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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FAU 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg454294
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A classificação da despesa pública tem dois principais níveis. Primeiro é necessário compreender se a despesa é orçamentária ou extraorçamentária para, posteriormente, determinar se a despesa é corrente ou de capital. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa classificada como orçamentária, segundos as normas brasileiras de contabilidade pública:
  1. AJuros sobre a dívida pública.
  2. BAdiantamento de recursos para deslocamento (viagem) de servidor no exercício de suas funções públicas.
  3. CCompra de materiais de consumo (expediente).
  4. DAdiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.
  5. EDepreciação de bens do Ativo Imobilizado.
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GabaritoE — Depreciação de bens do Ativo Imobilizado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa Orçamentária vs. Extraorçamentária

Gabarito: alternativa E. A depreciação de bens do Ativo Imobilizado não é uma despesa orçamentária, pois não depende de autorização legislativa e não representa um desembolso financeiro; trata-se de um encargo patrimonial (variação patrimonial diminutiva) registrado extraorçamentariamente. As demais alternativas (juros sobre a dívida, adiantamento de viagem, compra de materiais de consumo e adiantamento de 13º salário) são despesas orçamentárias, fixadas na LOA ou em créditos adicionais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre conceitos contábeis e orçamentários. A depreciação é uma despesa na contabilidade geral (reduz o lucro), mas na Contabilidade Pública não é despesa orçamentária, pois não há pagamento nem autorização legislativa específica. Muitos candidatos marcam a alternativa E como correta (achando que é orçamentária), mas ela é a única que não se enquadra.

Alternativa

Descrição

Classificação (Orçamentária/Extraorçamentária)

Justificativa

A

Juros sobre a dívida pública

Orçamentária

Despesa corrente prevista na LOA (GND 2).

B

Adiantamento de recursos para deslocamento (viagem) de servidor

Orçamentária

Suprimento de fundos, despesa corrente (GND 3).

C

Compra de materiais de consumo (expediente)

Orçamentária

Despesa corrente típica (GND 3).

D

Adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário

Orçamentária

Despesa de pessoal (GND 1).

E

Depreciação de bens do Ativo Imobilizado

Extraorçamentária

Encargo patrimonial sem desembolso financeiro; variação patrimonial diminutiva.

Despesa pública
  • 1Orçamentária
    • Corrente
      • Pessoal (GND 1)
      • Juros (GND 2)
      • Outras (GND 3)
    • Capital (GND 4-6)
  • 2Extraorçamentária
    • VPD (variação patrimonial)
      • Depreciação
      • Amortização
      • Exaustão
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Alternativa A — ✅ Correta (despesa orçamentária)

Juros sobre a dívida pública são classificados como despesas orçamentárias correntes, grupo "Juros e Encargos da Dívida" (GND 2). Constam da Lei Orçamentária e dependem de autorização legislativa.

Alternativa B — ✅ Correta (despesa orçamentária)

Adiantamento de recursos para deslocamento de servidor (suprimento de fundos) é despesa orçamentária corrente, classificada como "Outras Despesas Correntes" (GND 3). Embora haja prestação de contas posterior, o dispêndio inicial é orçamentário.

Alternativa C — ✅ Correta (despesa orçamentária)

Compra de materiais de consumo (expediente) é despesa orçamentária corrente, também no GND 3. A aquisição de material de consumo é típica despesa orçamentária.

Alternativa D — ✅ Correta (despesa orçamentária)

Adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário é despesa orçamentária, classificada no GND 1 (Pessoal e Encargos Sociais). Integra a folha de pagamento e está prevista no orçamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Depreciação de bens do Ativo Imobilizado não é despesa orçamentária. A depreciação é um encargo de competência do exercício (variação patrimonial diminutiva), registrado extraorçamentariamente, sem movimentação financeira ou autorização legislativa específica. Não consta da LOA, não é paga e não segue os estágios da despesa orçamentária (empenho, liquidação, pagamento).

Conclusão: Apenas a alternativa E apresenta uma despesa extraorçamentária (não orçamentária), sendo a resposta correta.

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