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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FAU 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg454297
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
As receitas públicas demonstrar a quantidade de recursos financeiros que o Ente público possui para fazer frente as suas obrigações, ou seja, é o montante de recursos que ele terá a sua disposição para manter o funcionamento da estrutura do Ente e prestar os serviços destinados à população. Assinale a única alternativa correta no que se refere ao registro das receitas na contabilidade pública:
  1. AO recebimento de recursos proveniente da cobrança de impostos é classificada como receita de capital.
  2. BO recebimento de recursos decorrentes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser classificado como receita orçamentária.
  3. CA receita pública somente será considerada efetivada no momento da sua arrecadação.
  4. DA venda de bens públicos em leilão não é considerada uma receita pública orçamentária.
  5. EO recebimento de recursos de outro Ente público não deve ser considerado como receita orçamentária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A receita pública somente será considerada efetivada no momento da sua arrecadação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro de receitas na contabilidade pública

Gabarito: letra C. A receita pública orçamentária é considerada realizada (efetivada) no momento da arrecadação, conforme o regime de caixa adotado para as receitas no orçamento público (Lei nº 4.320/1964, art. 35). As demais alternativas incorrem em erros conceituais sobre a classificação econômica ou a natureza orçamentária dos ingressos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os impostos são espécie de receita tributária, classificada como receita corrente (Lei nº 4.320/1964, art. 11, §1º), e não como receita de capital. A banca troca a categoria econômica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é um ingresso extraorçamentário, pois constitui uma entrada temporária que será compensada com a arrecadação futura. Não integra a receita orçamentária, embora conste no orçamento como operação de crédito autorizada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

No regime orçamentário brasileiro, a receita pública orçamentária efetiva-se no ato da arrecadação (regime de caixa). É o que dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, princípio fundamental que distingue o reconhecimento das receitas (caixa) e despesas (competência).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alienação de bens públicos (venda em leilão) constitui receita de capital (Lei nº 4.320/1964, art. 11, §2º, "alienação de bens") e, portanto, é receita orçamentária sim.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os recursos recebidos de outro ente público (transferências voluntárias ou legais) são classificados como receitas orçamentárias, correntes ou de capital, conforme a destinação (Lei nº 4.320/1964, art. 11, §1º e §2º).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre receita orçamentária e ingressos extraorçamentários. A alternativa B é o principal distrator: o candidato pode pensar que ARO é receita porque está prevista na lei orçamentária, mas ela é apenas uma operação de crédito de curto prazo, sem caráter definitivo.

PEGA ESSA DICA!

Para não errar, lembre-se: no orçamento público, receita só se reconhece no caixa (regime de caixa). Já os ingressos extraorçamentários (ARO, cauções, depósitos) não são receitas, mas sim passivos temporários.

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