Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — FAU 2025
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- qg454335
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Porto Barreiro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, assinale a alternativa incorreta:
- AA função social da propriedade urbana deve ser definida pelo plano diretor, conforme diretrizes da Constituição.
- BO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para os municípios com mais de 20 mil habitantes.
- CA aquisição de imóvel urbano por usucapião constitucional dispensa o cumprimento da função social da propriedade.
- DA política urbana deve ser executada pelo poder público municipal com participação da população.
- EA aquisição de propriedade por usucapião urbana não se aplica a possuidores de outro imóvel urbano ou rural.