Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAU 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg454676
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Porto Barreiro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II
Assinale a alternativa correta. Constituem-se direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o preconizado no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990):
- ASer absolvido sempre que um adolescente cometer um delito e estiver em conflito com a Lei.
- BApenas direito à vida e à saúde, bem como à convivência familiar, somente.
- CDireito à vida e à saúde, direito `liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, cultura, ao esporte, ao lazer.
- DDireito à Justiça gratuita caso precise de algum encaminhamento, esse se constitui o único direito das crianças e adolescentes.
- EDireito de obter vaga na rede privada de ensino, caso queira muito.