Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAU 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg454713
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Porto Barreiro - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo II
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as assertivas a seguir:1. Os filhos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a gênese da filiação.2. O reconhecimento dos filhos fora do casamento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.3. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.4. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe de psicólogos profissionais e especializados a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio do Conselho Tutelar, garantindo o direito à convivência familiar.Assinale a alternativa correta:
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- ESão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.