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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg454991
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de São João - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor 20H
De acordo com o que propõe o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que estabelece a organização da Educação Básica, analise as assertivas:I - A carga horária mínima anual da Educação Básica é de oitocentas horas, distribuídas em, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar.II - A classificação do aluno para qualquer série ou etapa da Educação Básica, incluindo a primeira do Ensino Fundamental, pode ser realizada por avaliação interna da escola, mesmo sem escolarização anterior prévia.III - A verificação do rendimento escolar deve ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de provas finais.IV - O aproveitamento de estudos e a recuperação paralela para alunos com baixo rendimento são facultativos às escolas, mediante deliberação do corpo docente, e não são considerados critérios obrigatórios de organização escolar.V - Para aprovação, é exigida a frequência mínima de 80% do total de horas letivas, sendo permitida a flexibilização desse critério somente em situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pelos órgãos competentes.Estão CORRETAS:
  1. ATodas as assertivas.
  2. BSomente I, III e IV.
  3. CSomente II, IV e V.
  4. DSomente I e V.
  5. ESomente I e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Somente I e III.

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