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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg454997
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de São João - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor 20H
Acerca do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para o decênio 2014-2024, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AO PNE possui caráter meramente orientativo, não vinculando os entes federados ao cumprimento de suas metas e estratégias, que dependem da discricionariedade política de cada governo.
  2. BUma das metas do PNE é a erradicação do analfabetismo absoluto em todo o território nacional até 2024, sem qualquer percentual de tolerância para a população com 15 anos ou mais de idade.
  3. CO Plano Nacional de Educação estabelece como meta a elevação progressiva do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 10% (dez por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao final de sua vigência.
  4. DA universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos é uma diretriz do PNE, mas a ampliação da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas não se configura como meta quantitativa específica, mas sim como estratégia geral.
  5. EO acompanhamento e a avaliação do PNE são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação, que deverá apresentar anualmente relatório detalhado ao Congresso Nacional, sem a participação de órgãos colegiados ou da sociedade civil.
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GabaritoC — O Plano Nacional de Educação estabelece como meta a elevação progressiva do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 10% (dez por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao final de sua vigência.

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