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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraná) — FAU 2025

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraná)
Código
qg455032
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Toledo - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado SUAS I
A Lei Orgânica do Município de Toledo/PR dispõe que:
  1. AA assistência social será prestada a quem dela necessitar, prioritariamente aos contribuintes da seguridade social, com recursos advindos do Estado e da União.
  2. BA assistência social será prestada à todas as pessoas, independentemente de suas necessidades ou condição socioeconômica, com recursos advindos do Estado e da União.
  3. CA assistência social será prestada à todas as pessoas, independentemente de suas necessidades ou condição socioeconômica, com recursos do Município, do Estado e da União.
  4. DA assistência social será prestada somente a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, com recursos do Município, do Estado e da União.
  5. EA assistência social será prestada somente a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, com recursos advindos exclusivamente do Município.
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GabaritoD — A assistência social será prestada somente a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, com recursos do Município, do Estado e da União.

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