Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária e patrimonial (variação patrimonial diminutiva):
ACompra de material de expediente.
BRegistro de despesa de exercício anterior para pagamento futuro.
CProvisão mensal de férias dos servidores públicos.
DAdiantamento de recursos para utilização em viagem a trabalho.
EPagamento de restos a pagar.
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GabaritoB — Registro de despesa de exercício anterior para pagamento futuro.
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Despesa Orçamentária e Patrimonial (VPD)
Gabarito: letra B. A única alternativa que apresenta simultaneamente uma despesa orçamentária (inserida na execução orçamentária) e uma variação patrimonial diminutiva (reconhecida no patrimônio pelo regime de competência) é o registro de despesa de exercício anterior (DEA). Isso porque a DEA é uma despesa orçamentária do exercício corrente, pois precisa ser autorizada e paga com recursos do orçamento vigente, e, ao mesmo tempo, representa uma VPD, já que reconhece um fato gerador ocorrido em exercício anterior, diminuindo o patrimônio líquido.
A questão exige compreender a diferença entre o regime orçamentário (Lei 4.320/64) e o regime patrimonial (MCASP e NBC TSP). Pelo regime orçamentário, a despesa é considerada realizada no empenho (art. 35 da Lei 4.320/64). Já a VPD segue o regime de competência, sendo reconhecida independentemente da execução orçamentária.
PEGA ESSA DICA!
Monte um quadro mental: para ser despesa orçamentária E VPD, o fato gerador deve ser reconhecido como redução patrimonial E, simultaneamente, passar pelo processo de empenho, liquidação e pagamento dentro do orçamento. Exclua operações que só afetam um dos regimes.
Alternativa
Despesa Orçamentária
Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)
Justificativa
A Compra de material de expediente
Sim
Não (no momento da compra)
Gera estoque (ativo); VPD só no consumo.
B Registro de despesa de exercício anterior para pagamento futuro
Sim
Sim
Reconhece fato gerador pretérito e é executada no orçamento corrente.
C Provisão mensal de férias dos servidores públicos
Não
Sim
Apenas VPD pelo regime de competência; não há empenho orçamentário.
D Adiantamento de recursos para utilização em viagem a trabalho
Sim
Não
É um ativo (adiantamento); VPD só após a prestação de contas.
E Pagamento de restos a pagar
Não
Não
Apenas baixa de passivo; despesa foi orçamentária no ano anterior.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A compra de material de expediente é uma despesa orçamentária, mas não é VPD no momento da aquisição. O material é registrado como estoque (ativo), gerando uma variação patrimonial aumentativa ou qualitativa (troca de caixa por estoque). A VPD só ocorrerá quando o material for consumido. Logo, não atende ao enunciado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O registro de despesa de exercício anterior (DEA) para pagamento futuro é, ao mesmo tempo, uma despesa orçamentária (incluída no orçamento corrente para quitação) e uma VPD (reconhece o passivo e a perda patrimonial do exercício em que o fato gerador ocorreu). Exemplo típico: quando um servidor tem direito a férias não gozadas de 2023 e o pagamento é feito em 2024, a despesa de 2024 é orçamentária, mas a VPD é reconhecida em 2023. No momento do registro em 2024, há a VPD (pela competência) e a despesa orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado com a provisão de férias (alternativa C). Ela é VPD, mas não é despesa orçamentária, pois não transita pelo orçamento até o pagamento. Já a DEA (alternativa B) é despesa orçamentária, pois precisa de dotação para ser paga.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A provisão mensal de férias é uma VPD reconhecida pelo regime de competência, mas não é despesa orçamentária. O orçamento só registra a despesa quando as férias são efetivamente pagas (ou quando o servidor as usufrui, gerando empenho). A provisão é um ajuste patrimonial sem execução orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O adiantamento para viagem (suprimento de fundos) é uma despesa orçamentária (empenho e pagamento), mas não é VPD. O valor adiantado representa um direito a prestar contas (ativo), e não uma despesa definitiva. Somente após a prestação de contas, com a comprovação dos gastos, é que se reconhece a VPD. No ato do adiantamento, não há redução do patrimônio líquido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O pagamento de restos a pagar é uma operação extra-orçamentária (não é despesa orçamentária do exercício corrente) e, do ponto de vista patrimonial, não gera nova VPD, pois a despesa já havia sido reconhecida no exercício anterior quando inscrita em restos a pagar. O pagamento apenas reduz o passivo e o ativo (caixa), sem impacto no resultado patrimonial.