Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — FAU 2025

Crimes contra a ordem tributária – Pena para omissão de recolhimento

Gabarito: letra B. A conduta descrita – deixar de recolher tributo descontado na qualidade de sujeito passivo – constitui o crime previsto no art. 2º da Lei 8.137/1990, cuja pena é de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Portanto, a pena máxima é de 2 anos.

A banca cobra a memorização da pena específica para o crime omissivo do art. 2º, distinto das condutas comissivas do art. 1º (que preveem reclusão de 2 a 5 anos). A pegadinha comum é o candidato aplicar a pena mais grave do art. 1º à hipótese de omissão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A pena máxima de 1 ano é inferior ao limite correto. O art. 2º estabelece detenção de 6 meses a 2 anos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a pena máxima prevista: 2 anos de detenção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

3 anos excede a pena máxima do art. 2º. Este valor corresponderia à pena mínima do art. 1º (reclusão de 2 a 5 anos), mas não se aplica ao crime de omissão de recolhimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

4 anos é a pena máxima do art. 1º (reclusão de 2 a 5 anos), não do art. 2º.

Alternativa E — ❌ Incorreta

5 anos também é a pena máxima do art. 1º para condutas comissivas, inaplicável ao caso.