Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg455126
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Toledo - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Desenvolvimento Social I
Constitui uma importante Lei que define, assegura e legitima os Direitos das crianças e dos adolescentes em cenário nacional brasileiro:
- ABNCC- Base Nacional Comum Curricular.
- BBNC Formação.
- CLDBEN 9394/96- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- DECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.
- ELGPD - Lei de Proteção de Dados.