Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg455132
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Toledo - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Desenvolvimento Social I
Sobre o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
- AÉ uma Resolução estadual, com validade apenas no estado do Paraná.
- BÉ uma Lei Federal que pauta a Política de atenção e preconiza os direitos das crianças e adolescentes em território nacional brasileiro.
- CÉ uma Lei federal que não mais possui validade em território nacional.
- DTrata-se do Estatuto da criança e do adolescente, mas define os direitos humanos apenas em espaços territoriais específicos.
- EEssa Lei nunca existiu.