Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — FAU 2025
Direito Empresarial (Comercial)›Direito da Propriedade Industrial
Código
qg455136
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Toledo - PR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Tecnologia da Informação I
No Brasil, as patentes encontram duas modalidades, sendo elas:
APatentes de Invenção e os Modelos de Utilidade.
BDireito Autoral e Proteção Sui Generis.
CPatentes de Invenção e Proteção Sui Generis.
DModelos de Utilidade e Direito Autoral.
EPatentes de Invenção e Direito Autoral.
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GabaritoA — Patentes de Invenção e os Modelos de Utilidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Patentes no Brasil: modalidades
Gabarito: Alternativa A. No Brasil, as duas modalidades de patente expressamente previstas na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) são a Patente de Invenção (PI) e o Modelo de Utilidade (MU). A alternativa A reproduz exatamente essa classificação, sendo a única correta.
A questão testa o conhecimento básico do Direito da Propriedade Industrial. É essencial saber que as patentes se dividem em apenas essas duas categorias, enquanto outros institutos (como o Direito Autoral ou a Proteção Sui Generis) fazem parte da propriedade intelectual, mas não são modalidades de patente.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei 9.279/96, art. 2º, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é realizada mediante, entre outros, a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade. Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "Direito Autoral e Proteção Sui Generis". Direito Autoral é regido pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais) e a Proteção Sui Generis refere-se a proteções especiais como cultivares ou topografias de circuitos integrados, não se confundindo com patentes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "Proteção Sui Generis", que não é modalidade de patente. Apenas Patente de Invenção e Modelo de Utilidade são patentes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Modelos de Utilidade e Direito Autoral" mistura patente (MU) com direito autoral, que é uma categoria distinta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Patentes de Invenção e Direito Autoral" novamente confunde patente com direito autoral.
PEGA ESSA DICA!
No estudo da Propriedade Industrial, memorize a divisão: Patentes (PI + MU) e os outros institutos (desenho industrial, marcas, etc.). Direito Autoral é um ramo autônomo. Questões simples como essa exigem apenas a distinção básica.