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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — FAU 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
qg455137
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Toledo - PR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Tecnologia da Informação I
Órgão responsável pela concessão dos direitos de propriedade industrial e nele devem ser registradas as inovações, patentes, marcas e desenhos técnicos. Foi criado para ser o órgão brasileiro regulatório e fiscalizador:
  1. AEAPO - Organização Eurasiática de Patentes.
  2. BINPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
  3. CMDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
  4. DEPO - Escritório Europeu de Patentes.
  5. EOMPI / WIPO - Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
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GabaritoB — INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Propriedade Industrial – Órgão regulador no Brasil

Gabarito: letra B. O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – é o órgão federal brasileiro responsável pela concessão e registro de direitos de propriedade industrial, como patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Criado pela Lei nº 5.648/1970 e atualmente regido pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), exerce funções regulatórias e fiscalizatórias no setor. As demais alternativas referem-se a organismos internacionais ou a outro ente nacional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

EAPO (Organização Eurasiática de Patentes) é um órgão internacional de patentes que atua em países da Eurásia, não no Brasil.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

INPI é exatamente o órgão brasileiro descrito: concede patentes, registra marcas, desenhos industriais e outros direitos de propriedade industrial, além de atuar na fiscalização.

Alternativa C — ❌ Incorreta

MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) é o ministério ao qual o INPI é vinculado, mas não é o órgão que diretamente concede os registros; a competência técnica é do INPI.

Alternativa D — ❌ Incorreta

EPO (Escritório Europeu de Patentes) é o órgão europeu de patentes, não brasileiro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

OMPI/WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) é uma agência da ONU que coordena tratados internacionais de propriedade intelectual, mas não é o órgão brasileiro de concessão.

Gabarito: letra B

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