Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FAU 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg455249
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Toledo - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro I
Conforme a Constituição Federal de 1988, estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle:
- AArt. 197.
- BArt. 193.
- CArt. 2.
- DArt. 13.
- EArt. 203.