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Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FAU 2025

FarmáciaLegislação em Farmácia
Código
qg455732
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Toledo - PR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Farmácia I
A Lei nº 8.142/1990 regula aspectos importantes do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a participação da comunidade na gestão do sistema e a transferência de recursos financeiros. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:
  1. AAs conferências de saúde, previstas na Lei nº 8.142/1990, têm como objetivo exclusivo avaliar a aplicação dos recursos financeiros no SUS.
  2. BA Lei nº 8.142/1990 estabelece que a União deve repassar diretamente os recursos para as secretarias municipais de saúde, independentemente da existência de plano de saúde local.
  3. CO controle social no SUS, previsto na Lei nº 8.142/1990, é exercido principalmente pelos conselhos e conferências de saúde, que devem garantir a participação da comunidade nas decisões do sistema.
  4. DA transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios ocorre exclusivamente por meio de convênios específicos, conforme definido pela lei.
  5. EA Lei nº 8.142/1990 determina que os conselhos de saúde sejam compostos exclusivamente por profissionais da área de saúde, garantindo decisões técnicas e imparciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O controle social no SUS, previsto na Lei nº 8.142/1990, é exercido principalmente pelos conselhos e conferências de saúde, que devem garantir a participação da comunidade nas decisões do sistema.

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