Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FAU 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg455784
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Toledo - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho I
De acordo com a NR-04 dada pela portaria MTP nº 2.318, de 03 de agosto de 2022:
- AO dimensionamento do SESMT vincula-se ao número de empregados da organização e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento, nos termos dos Anexos I e II, sem exceções.
- BEm atividades econômicas distintas com o mesmo número de trabalhadores, deve ser considerada como preponderante aquela com maior grau de risco.
- CA atividade econômica preponderante é a constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
- DA atividade econômica principal é aquela que ocupa o maior número de trabalhadores.
- EPara fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de quinhentos trabalhadores e situados na mesma unidade da federação não são considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem cabe organizar os SESMT.