Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — FAU 2025
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg455790
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu na Carta Magna o imposto sobre bens e serviços, de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Município. Segundo o próprio texto constitucional, tal imposto será informado pelo princípio:
- ADa fiscalidade.
- BDa distributividade.
- CDa seletividade.
- DDa neutralidade.
- EDa uniformidade.