Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Julgamento Conforme o Estado do Processo — FAU 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Código
- qg455796
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Código de Processo Civil dispõe que o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
- AA decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.
- BA parte poderá executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, desde que não haja recurso contra essa interposto.
- CA liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados em autos suplementares.
- DA decisão que julgar parcialmente o mérito é impugnável por agravo de instrumento.
- EA parte poderá executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, mediante prestação de caução.