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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraná) — FAU 2025

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraná)
Código
qg455810
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
À luz das disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Três Barras do Paraná sobre as gratificações, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze) avos da média da remuneração recebida pelo no respectivo ano.
  2. BO valor da gratificação por função de confiança, será definido, a partir da natureza, da complexidade e do grau de responsabilidade das atribuições de chefia, de direção ou de assessoramento, em lei específica.
  3. CPara o cálculo da gratificação natalina, a fração igual ou superior a 10 (dez) dias de exercício no mesmo mês será considerada como mês integral.
  4. DA gratificação por encargo será devida ao servidor que for designado para atuar em comissões administrativas ou operacionais.
  5. ENo caso de falecimento do servidor, o pagamento da gratificação natalina será feito aos dependentes legais.
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GabaritoC — Para o cálculo da gratificação natalina, a fração igual ou superior a 10 (dez) dias de exercício no mesmo mês será considerada como mês integral.

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