Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraná) — FAU 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraná)
- Código
- qg455812
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná dispõe que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre referido instrumento, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:
- AO plano diretor deverá ser matéria de Lei Complementar.
- BO plano diretor deverá ser matéria de Lei Ordinária.
- CO plano diretor deverá ser elaborado mediante ato normativo do Poder Executivo, com participação do povo mediante suas associações representativas.
- DO plano diretor será elaborado com participação do povo, mediante plebiscito.
- EO plano diretor será elaborado com participação do povo, mediante referendo.