Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraná) — FAU 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraná)
- Código
- qg455814
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná, assinale a alternativa correta:
- ASão poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- BSão símbolos do Município de Três Barras do Paraná o Brasão, a Bandeira e o Hino Municipal.
- CO Município é divido em distritos, cuja criação, organização e supressão observará a legislação estadual e dependerá de consulta prévia, mediante referendo.
- DA divisão administrativa urbana e a forma de como promovê-la será definida em lei ordinária, aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Prefeito.
- ECompete privativamente ao Município de legislar sobre o sistema municipal de educação.