Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FAU 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg455877
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista II
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:
- AUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- BDivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
- CSegregação em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
- DIgualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- EIntegralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.