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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg455990
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Professor(a) Magistério
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, organiza a educação brasileira em níveis e modalidades, estabelecendo princípios e diretrizes para a ação dos sistemas de ensino. Ela reforça a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, além de estabelecer a indissociabilidade entre qualidade, equidade e acesso. De acordo com a LDBEN 9394/96, é correto afirmar:
  1. AA educação básica compreende a Educação infantil, o Ensino fundamental e o Ensino médio, constituindo direito de todos.
  2. BO Ensino fundamental tem caráter facultativo, podendo ser ofertado ou não pelos sistemas de ensino, ou seja, cada município decide pela oferta ou não.
  3. CO Ensino médio não integra a educação básica, sendo considerado etapa autônoma e independente, e deve ser coordenado pelas redes municipais de ensino.
  4. DA Educação infantil atende exclusivamente crianças de 4 (quatro) a 7 (sete) anos, com caráter preparatório para o Ensino fundamental.
  5. EO Ensino fundamental tem duração de sete anos, a critério dos sistemas de ensino.
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GabaritoA — A educação básica compreende a Educação infantil, o Ensino fundamental e o Ensino médio, constituindo direito de todos.

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