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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg455995
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Professor(a) Magistério
A partir do dispositivo legal obtido com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tornou-se permanente. Sobre esse mecanismo, assinale a alternativa correta:
  1. AO FUNDEB é uma lei temporária e vigorou apenas até 2010.
  2. BO FUNDEB financia apenas o Ensino superior, que é a única prioridade para o mesmo.
  3. CO FUNDEB destina recursos exclusivamente ao Ensino médio, pois é a etapa considerada principal no processo formativo.
  4. DO FUNDEB é permanente e financia todas as etapas da Educação básica, da Educação infantil ao Ensino médio.
  5. EO FUNDEB restringe-se a investimentos em infraestrutura, não abrangendo a valorização dos profissionais da educação, tampouco a Educação infantil.
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GabaritoD — O FUNDEB é permanente e financia todas as etapas da Educação básica, da Educação infantil ao Ensino médio.

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