Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAU 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg456035
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que:
- AA lei pode criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados sempre que houver interesse político do Estado.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato para proteger a privacidade do autor.
- CO direito de propriedade é absoluto e independe de sua função social.
- DO direito de reunião depende de autorização prévia do Poder Público.
- ETodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.