Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraná) — FAU 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraná)
- Código
- qg456435
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A proteção à maternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição e detalhado na legislação municipal. A Lei nº 2626/2024 assegura à servidora gestante o direito a um período de afastamento remunerado para que possa se recuperar do parto e cuidar do recém-nascido nos primeiros meses de vida. Há previsão de um prazo inicial que pode ou não ser estendido. De acordo com o Art. 61 da Lei nº 2626/2024, qual é o prazo inicial da licença concedida à servidora gestante?
- A60 (sessenta) dias.
- B90 (noventa) dias.
- C120 (cento e vinte) dias.
- D12 (doze) meses.
- E2 (dois) anos.