Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FCM 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg456468
- Banca
- FCM
- Órgão
- Câmara de Viçosa - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:
- Aos direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
- Ba liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
- Ca livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
- Do controle dos dados pessoais pelo Estado.
- Eo respeito à privacidade.