Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FCM 2025
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg456474
- Banca
- FCM
- Órgão
- Câmara de Viçosa - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Sobre o disposto na Resolução nº 7/2016 acerca do processo de reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Viçosa, é correto afirmar que
- Aqualquer vereador poderá propor, mediante proposta de lei ordinária, a alteração do regimento interno.
- Ba mesa diretora não possui competência para propor projeto de resolução que altere o Regimento Interno.
- Co Regimento Interno da Câmara somente poderá ser alterado, reformado ou substituído por meio de projeto de resolução.
- Da alteração, a reforma ou a substituição do Regimento Interno da Câmara serão dadas por definitivamente aprovadas após votação em turno único por maioria absoluta do plenário.
- Eo projeto de resolução que vise a alterar, reformar ou substituir o Regimento Interno será admitido quando proposto por 2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros da Câmara.